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O governo multou em R$ 4,7 milhões cinco fabricantes de
televisores por propaganda enganosa. As empresas foram penalizadas por
não fornecer informações claras sobre a qualidade da imagem anunciada
nas ofertas.
As multas foram aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor (DPDC) em outubro de 2012. As empresas recorreram à
Secretaria Nacional do Consumidor, que não aceitou a defesa das
companhias e publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira o
valor das penalidades.
Foram multadas LG (R$ 1,85 milhão). Panasonic (R$ 789 mil), Samsung
(R$ 909 mil), Sony (R$ 900 mil) e Philips (R$ 287 mil). Quando aplicou
as penalidades às empresas, o DPDC informou que o valor da multa
considerou a quantidade de aparelhos comercializados por cada empresa e
os critérios do Código de Defesa dos Consumidores.
Segundo o Ministério da Justiça, as empresas omitiram dos
consumidores a informação de que os televisores podem apresentar manchas
na tela se utilizados ininterruptamente por um longo período, fenômeno
conhecido como "burn in". Para garantir a qualidade da imagem no momento
da venda, os equipamentos eram frequentemente testados com aparelhos de
DVD.
As empresas têm um mês para depositar os valores em favor do Fundo de
Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. De acordo com o
órgão, o fundo é aplicado em projetos voltados à proteção do meio
ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores.
A Sony informou que aguarda a notificação oficial para estudar as
medidas judiciais cabíveis ao caso. A reportagem procurou as demais
empresas notificadas, que ainda não enviaram posicionamento sobre o
assunto.
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